Arquivo | |
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D. O M EDIÇÃO Nº598 DE 27 DE MARÇO DE 2023- DECRETO Nº109/118/119/125/126/2023 GAB/PMO- AVISO DE LICITAÇÃO DESETA PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2023-CCL/PMO | Visualizar |
D. O M EDIÇÃO Nº597 DE 24 DE MARÇO DE 2023- DECRETO Nº122/2023/GAB/PMO-EXTRATO CONTRATO Nº07/2023 | Visualizar |
D. O M EDIÇÃO Nº596 DE 23 DE MARÇO DE 2023-AVISO DE LICITAÇÃO Processo nº 152/2023. Pregão Eletrônico Nº 003/2023-PMO-AVISO DE LICITAÇÃO Processo nº 074/2023. Pregão Eletrônico Nº 004/2023-PMO-PORTARIA Nº 003/2023, DE 21 DE MARÇO DE 2023 | Visualizar |
D. O M EDIÇÃO Nº595 DE 22 DE MARÇO DE 2023 -AVISO DE LICITAÇÃO Processo nº 177/2023. Pregão Eletrônico Nº 002/2023-PMO-EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 002/2023 – FMS/SEMSA/PMO-RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL N° 009/2022 | Visualizar |
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O Portal da Transparência é um site criado por Entidades Públicas que contém informações acerca das ações governamentais, execução orçamentária e financeira (receitas e despesas), movimento extraorçamentário, dentre outras informações de interesse do cidadão.
Para atender a demanda de informações sobre gestão pública, bem como cumprir as determinações constitucionais, visando à transparência das contas públicas e atendendo à Lei Complementar n° 131, de 27 de maio de 2009, e o Decreto Federal n° 7185, de 27 de maio de 2010, além de promover o acesso amplo e objetivo aos dados da aplicação dos recursos públicos municipais. Através dele, os cidadãos podem acompanhar a gestão das finanças da administração direta e indireta. Assim, é possível acompanhar a destinação dos recursos arrecadados, provenientes em grande parte dos impostos pagos pelos contribuintes.
Todo cidadão pode consultar os dados do Portal da Transparência. Não há necessidade de senha ou autorização para acessar utilizar o sistema. O sistema tem acesso amplo e liberado, sem qualquer restrição para consulta.
A lei 12527/2011, a chamada Lei de Acesso à Informação, obriga órgãos públicos federais, estaduais e municipais (ministérios, estatais, governos estaduais, prefeituras, Câmaras Municipais, empresas públicas, autarquias, RPPS etc.) a oferecer informações relacionadas às suas atividades a qualquer pessoa que solicitar os dados.
Não há limites para as informações a serem solicitadas. Podem ser requisitadas quaisquer informações a respeito de dados relativos aos órgãos públicos. Será possível, por exemplo, perguntar com obras públicas, andamento de processos de licitação, contratos, detalhes sobre auditorias, fiscalizações, prestações de contas, execução orçamentária e financeira e outras.
Se o órgão tiver a informação ao alcance imediato, o pedido poderá ser atendido no momento em que for feito pelo cidadão, nos SICs. Se houver necessidade de pesquisa, o órgão tem 20 dias, prorrogáveis por mais 10, para atender à demanda. O cidadão será avisado por telefone ou pela internet. Depois desse prazo, o agente público tem que justificar o motivo da não prestação das informações.
Ínicio | Término | Descrição | |
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19/05/18 | 23/05/18 | CRONOGRAMA DA PROGRAMAÇÃO ESPORTIVA | |
05/09/18 | 05/09/18 | SEMANA DA PÁTRIA | |
07/09/18 | 07/09/18 | SEMANA DA PÁTRIA | |
01/12/18 | 31/12/19 | CALENDÁRIO SEMANAL-2019-CRÁS | |
01/08/19 | 05/11/19 | REGULAMENTO I CONCURSO DE DANÇA DE GRUPO REGIONAL NO MUNICIPIO DE OIAPOQUE, RESGATANDO A CULTURA REGIONAL DO NORTE ATRAVÉS DA DANÇA | |
12/02/20 | 25/02/20 | PROGRAMAÇÃO CARNAVAL FRONTEIRA NA FOLIA-2020 | |
21/02/20 | 25/02/20 | PROGRAMAÇÃO CARNAVAL FRONTEIRA NA FOLIA-2020 | |
06/01/22 | 31/07/22 | ESCALA DE MÉDICOS E ODONTÓLOGOS DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE | |
03/05/22 | 22/05/22 | REGULAMENTO CONCURSO MISS E MISTER OIAPOQUE | |
03/11/22 | 31/12/50 | RELAÇÃO DE FERIADOS MUNICIPAIS |
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Sistema para emissão de certidão funcional
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Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão
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Sistema de Ouvidoria pública do Amapá
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Portal de Serviços do Governo do Amapá
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Gestor de Documentos do Governo do Amapá
Politicas de Proteção de Dados Pessoais e Privacidade
Convênios do Governo Federal