Decreto de Convocação nº 048/2012-GAB/PMO.

DECRETO N ° 048 /2012-GAB/PMO, de 12 de Abril de 2012.

CONVOCA OS CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL EDITAL N° 001/2011, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE OIAPOQUE/AP.

 O PREEITO MUNICIPAL DE OIAPOQUE, no uso de suas atribuições legais e de acordo com art. 71, VI da Lei Orgânica Municipal e,

Considerando a homologação do resultado final do Concurso Público, pelo Decreto n° 041/2011-GAB/PMO, de 06 de setembro de 2011, publicado no Diário Oficial do Estado do Amapá sob o número 5.079 de 04 de outubro de 2011.

Considerando a necessidade do provimento de Cargos Públicos Efetivos, para o quadro permanente da Educação e Administração;

Considerando o disposto no item 13.1 e suas alíneas, 13.2 e 13.3 do Edital completo Retificado e Consolidado n° 001/2011-PMO;

DECRETA:

Art. 1° Ficam CONVOCADO S os candidatos aprovados no Concurso Público Municipal n° 001/2011, para o Cargo abaixo relacionado, para se apresentar pessoalmente junto ao Departamento de Recursos Humanos da Secretaria de Administração, na Rua Joaquim Caetano da Silva, 460, Centro (Orla), neste Município, fone- fax (96) 3521.1101 e 3521.2070, no período de 12 a 20 de abril de 2012, no horário de 14:00  às 18:00 horas e na Secretaria Municipal de EDUCAÇÃO, na Av. COARACY NUNES, 311, Centro, neste Município, fone (96) 3521.1103, Email: semec2009@hotmail.com, no período de 12 a 20                  de Abril de 2012, no horário de 08:00hs  às 13:00 hs.

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO:

Inscrição – Candidato – Pontuação - Classificação

CARGO: PROCURADOR JURÍDICO

000208 – ALEXANDRE JOSÉ RAULINO DA SILVEIRA – 7,30 – 2º

CARGO: TURISMÓLOGO

060095 – ADRIANA FRANKLIN MILLECAM – 6,40 – 1º

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO:

Inscrição – Candidato – Pontuação - Classificação

CARGO: PROFESSOR DE MATEMÁTICA

002561 – GENIVALDO DA SILVA CORREA – 6,40 – 2º

Art. 2° - O candidato deverá se apresentar com os seguintes documentos reproduzidos por cópias autenticadas em cartório:

01.Carteira de Identidade;

02.Cadastro de Pessoa Física (CPF);

03.Título de Eleitor juntamente c/ comprovante de votação da última eleição (31/10/2010) ou Certidão de Quitação Eleitoral (expedida via inte et no TRE de seu Estado ou cartório local);

04.Comprovante de quitação com o serviço militar (sexo masculino);

05. Prova de Escolaridade (histórico escolar ou diploma) e habilitação legal  exigida para o cargo, conforme previsto no Edital do Concurso n° 001/2011-PMO;

06. Registro profissional no Conselho Regional respectivo, para as profissões regulamentadas e sujeitas à fiscalização do exercício profissional;

07.Duas (02) fotos 3x4 (recente);

08.Certidões Negativas de Antecedentes Criminais da Comarca de origem do candidato aprovado, e da Justiça Federal;

09.Laudo médico (atestado) de aptidão física e mental, expedido por médico credenciado pelo Município de Oiapoque/AP;

10.Declaração de Bens Patrimoniais;

11.Certidão de Nascimento ou de Casamento;

12. Certidão de nascimento dos filhos menores de 21 anos de idade, e cade eta de vacinação dos filhos menores de 07 (sete) anos;

13.Declaração de que não ocupa outro cargo público e remunerado, exceto os acúmulos permitidos em legislação (modelo a ser fo ecido pela Prefeitura);

14. Comprovante de endereço atualizado;

15. Numero de PIS/PASEP ou Carteira de Trabalho com inscrição no PIS/PASEP);

16. Numero de telefone fixo ou móvel e endereço eletrônico;

17.Numero de conta bancária ( somente do Banco do Brasil, caso não tenha a prefeitura autoriza sua abertura );

Art. 3° - Se o candidato convocado não se apresentar para fazer entrega da documentação, ainda que incompleta, no prazo estabelecido por este Decreto, será considerado DESISTENTE do direito de ser nomeado para o cargo o qual foi aprovado no concurso público.

Art. 4° - Após a apresentação de toda a documentação e devidamente analisada e aprovada nos termos do Edital n° 001/2011-PMO, o candidato será nomeado e posteriormente empossado no cargo respectivo, em data a definir.

Art. 5° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito de Oiapoque, em 12 de Abril de 2012.

RAIMUNDO AGUINALDO CHAGAS DA ROCHA

Prefeito Municipal de Oiapoque