| LEI Nº700/2022/GAB/PMO-ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023, CONSOLIDADO A PROGRAMAÇÃO FISCAL E SEGURIDADE SOCIAL, BEM COMO OS FUNDOS MUNICIPAIS, E DÁ |
Leis |
|
| QDD-2023 |
Contas Públicas |
|
| LEI MUNICIPAL DE Nº659/2022/GAB/PMO |
Leis |
|
| LEI Nº. 658/2022 PMO, DE 19 DE JULHO DE 2022. Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias – LDO, para a elaboração da Lei Orçamentária Anual – LOA de 2023 e dá outras providências. |
Leis |
|
| PROJETO DE LEI Nº002/2022 |
Leis |
|
| LEI Nº492/2014/PMO |
Leis |
|
| LEI Nº 657/2022 PMO, DE 18 DE JULHO DE 2022. Dispõe sobre a alteração da redação do art. 4º, acrescenta inciso XI no art. 6º, alteram-se os incisos I, II e III, e acrescenta Parágrafo Único, no a |
Leis |
|
| LEI Nº. 656/2022 PMO, DE 18 DE JULHO DE 2022 Institui a Campanha “JUNHO VIOLETA”, em alusão ao Dia Mundial de Conscientização da Violência contra a pessoa idosa, No âmbito do Município de Oiapoque- |
Leis |
|
| LEI Nº. 655/2022 PMO, DE 18 DE JULHO DE 2022. . Denomina de CA PS Adicélio Gonçalves Negrão, ao Centro de Atendimento Psicossocial de Oiapoque. |
Leis |
|
| LEI Nº651/2022-PMO DISPÕE SOBRE A DISCIPLINA DA CIRCULAÇÃO DE CAMINHÕES E OPERAÇÕES DE CARGA E DESCARGA NA ÁREA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
Leis |
|
| LEI Nº652-2022-PMO DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 64 DA LEI MUNICIPAL Nº628/2020-GAB/PMO DE 28 DE DEZEMBRO DE 2020, QUE INSTITUI O PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DE OIAPOQUE |
Leis |
|
| PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DE OIAPOQUE-2020 |
Leis |
|
| LEI Nº650/2022/GAB/PMO-DISPÕE SOBRE A MUDANÇA DE NOME DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL BOM PASTOR |
Leis |
|
| LEI COMPLEMENTAR Nº647/2022-PMO ESTABELECE, NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE OIAPOQUE, ESTADO DO AMAPÁ, SOBRE CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER AS NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, E |
Leis |
|
| PLANO DE APLICAÇÃO DE EMENDA PARLAMENTAR Nº160050120210002 E 160050120210001/2021 DA ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE OIAPOQUE |
Normas |
|
| LEI COMPLEMENTAR Nº649/2022/PMO DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL PARA ATENDER A NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
Leis |
|
| LEI COMPLEMENTAR Nº648/2022/PMO DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO TEMPOR´RIA DE PESSOAL PARA ATENDER A NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNIC |
Leis |
|
| LEI Nº500/2015/PMO DISPÕE SOBRE O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE OIAPOQUE PMEO É DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
Leis |
|
| LEI Nº0646/2021, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021 |
Leis |
|
| ESCALA DE MÉDICOS DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE |
Leis |
|
| CÓDIGO TRIBUTÁRIO E DE RENDAS DO MUNICIPIO DE OIAPOQUE-LEI COMPLEMENTAR Nº572-2018 |
Leis |
|
| LEI Nº643-LDO |
Leis |
|
| LEI Nº644/ DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021/ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022 |
Leis |
|
| LEI Nº645/2021/ LEI DO PPA- PLANO PLURIANUAL DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021 |
Leis |
|
| LEI COMPLEMENTAR 641/2021 |
Leis |
|
| LEI COMPLEMENTAR Nº642/2021-PMO |
Leis |
|
| LEI Nº639/2021/PMO DE 30 DE JULHO DE 2021-LDO |
Leis |
|
| LEI MUNICIPAL Nº640/2021-GAB/PMO, DE 25 DE AGOSTO DE 2020 REESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO |
Leis |
|
| LEI Nº635/2021/GAB/PMO DISPÕE SOBRE A MUDANÇA DE NOME DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL 1º DO CASSIPORÉ, PARA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL FRANCISCO XAVIER DOS |
Leis |
|
| LEI Nº636/2021/GAB/PMO DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO O PODER EXECUTIVO A REALIZAR PERMUTA DE IMÓVEL DE POSSE DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL, POR IMÓVEL PARTICULAR EM NOME DA ASSOCIAÇÃO DE MOVIMENTO DAS PA |
Leis |
|
| LEI Nº637/2021-GAB/PMO DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DA PRATICA DA ATIVIDADE FISICA E DO EXERCÍCIO FÍSICO COMO ESSENCIAIS PARA A POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO DE OIAPOQUE |
Leis |
|
| LEI Nº579/2019/GAB/PMO ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO V, ALINEA I, J E M DO ARTIGO 7º E ANEXO 01,DA LEI Nº569, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2018 |
Leis |
|
| LEI Nº634/2021/GAB/PMO CRIA NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICIPIO DE OIAPOQUE CARGOS DE LIVRE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO E REGULARIZAR E CORRIGIR DISTORÇÕES NOS VENCIMENTOS DE CARGOS JÁ EXISTENTES SEM A |
Leis |
|
| LEI Nº633/2021/GAB/PMO CRIA NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICIPIO DE OIAPOQUE A SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E ASSUNTOS EXTERNOS |
Leis |
|
| LEI Nº631/2021/PMO ESTABELECE, NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE OIAPOQUE,ESTADO DO AMAPÁ. SOBRE CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER AS NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO |
Leis |
|
| LEI Nº630/2021/PMO DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL PARA ATENDER A NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. |
Leis |
|
| LEI Nº632/2021-PMO DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO, A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL PARA ATENDER A NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, |
Leis |
|
| LEI Nº263/2005/GAB/PMO DE 20 DE OUTUBRO DE 2005- APROVA O REGIMENTO INTERNO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
Leis |
|
| LEI Nº557/2018/GAB-PMO DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO INSTITUTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE IMTRAS, DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÃO-JARI, DA COMISSÃO DE JULGAMENTO DE DEFESA DE AUTUA |
Leis |
|
| LEI Nº629/2020-GAB/PMO ATUALIZA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL CONFORME A LEI COMPLEMENTAR Nº175, DE 23 DE SETEMBRO DE 2020 |
Leis |
|
| LEI Nº627/2020/GAB/PMO ACRESCENTA DISPOSITIVO Á LEI MUNICIPAL Nº569/2018-PMO DE 19 DE DEZEMBRO DE 2018, QUE REOGANIZA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE OIAPOQUE E DÁ OUTRAS |
Leis |
|
| LEI Nº624/2020/GAB/PMO DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CENTRO DE APOIO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO CAEE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
Leis |
|
| LEI Nº625/2020/GAB/PMO FIXA A CONCESSÃO DE 01 ( UM) SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS POR MEIO DE CANOA PARA CADA 350 HABITANTES NO MUNICÍPIO DE OIAPOQUE |
Leis |
|
| LEI Nº612/2019-GAB/PMO ALTERA A REDAÇÃO LEI COMPLEMENTAR Nº572/2019, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2018 QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO |
Leis |
|
| LEI Nº601/2019-GAB/PMO DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE OIAPOQUE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
Leis |
|
| QDD-LOA-2020-QUADRO DE DETALHAMENTO DAS DESPESAS |
Leis |
|
| LOA-2020-LEI Nº611/2019-GAB/PMO ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE OIAPOQUE-AP, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020 |
Leis |
|
| LEI Nº498/2015-GAB/PMO-DISPÕE SOBRE A POLITICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO AOS DIREITOS DA CRIANÇA |
Leis |
|
| LEI Nº610/2019-PMO DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE TRANSPORTE DE FRETAMENTO AUTÔNOMOS MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
Leis |
|
| LEI Nº609/2019-PMO FICA INSTITUÍDO A FEIRA DE PRODUTOS INDIGENAS, NO MUNICÍPIO DE OIAPOQUE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
Leis |
|
| LEI Nº608/2019-PMO AUTORIZA A CONSTITUIÇÃO DE GESTÃO ASSOCIADA COM O ESTADO DO AMAPÁ E ENTES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL, PARA A EXECUÇÃO DE FUNÇÕES PÚBLICAS RELATIVAS AOS SERVIÇOS DE ABASTECIME |
Leis |
|
| LEI Nº607*2019-PMO AUTORIZA O PODER EXERCUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR LOTES DE TERRAS URBANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
Leis |
|
| LEI Nº606/2019-PMO DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA-SEMFAZ E SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO, E HABITAÇÃO- SEMDUH E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
Leis |
|
| LEI Nº604/2019-PMO INSTITUI A CAMINHADA DENOMINADA CAMINHADA AZUL COMO MEIO DE INFORMAÇÃO À COMUNIDADE SOBRE O AUTISMO NO MUNICÍPIO DE OIAPOQUE |
Leis |
|
| LEI Nº603/2019-PMO INSTITUI O OUTUBRO ROSA E NOVEMBRO AZUL, NO CALENDÁRIO CULTURAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE OIAPOQUE. |
Leis |
|
| LEI Nº602/2019-PMO INCLUI A DATA 02 DE ABRIL, DO DIA DE CONSCIENTIZAÇÃO DO AUTISMO, NO CALENDÁRIO CULTURAL DO MUNICÍPIO. |
Leis |
|
| LEI Nº605/2019-PMO INSTITUI NO MUNICIPIO DE OIAPOQUE/AP, O DIA MUNICIPAL DO COMUNICADOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
Leis |
|
| LEI Nº598/2019-GAB/PMO INSTITUI A EXIGÊNCIA DE FICHA LIMPA PARA NOMEAÇÃO NOS CARGOS COMISSIONADOS EXISTENTE NOS ÓRGÃOS DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
Leis |
|
| LEI Nº600/2019-GAB/PMO-DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO INCISO V, ALINEA K DO ARTIGO 7º DA LEI 569/2018-PMO, QUE REORGANIZA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. |
Leis |
|
| LEI Nº598/2019-GAB/PMO INSTITUI A EXIGÊNCIA DE FICHA LIMPA PARA NOMEAÇÃO NOS CARGOS COMISSIONADOS EXISTENTE NOS ÓRGÃOS DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
Leis |
|
| LEI Nº597/2019-GAB/PMO PROIBE A INAUGURAÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS MUNICIPAIS INACABADAS OU QUE NÃO POSSAM SER USUFRUÍDAS DE IMEDIATO PELA POPULAÇÃO |
Leis |
|
| LEI Nº599/2019-PMO INSTITUI FERIADO MUNICIPAL O DIA DO PROFESSOR, NO DIA 15 DE OUTUBRO DE CADA ANO. |
Leis |
|
| LEI MUNICIPAL Nº595/2019-GAB/VICE-PRES/CVMO, DE 24 DE SETEMBRO DE 2019- INSTITUI A GESTÃO COMPARTILHADA, DESTINADA AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DE OBRAS, CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS E DE AQUISIÇÕES DE MA |
Leis |
|
| LEI MUNICIPAL Nº596/2019-GAB/VICE-PRES/CVMO, DE 24 DE SETEMBRO DE 2019- DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DAS TERAPIAS NATURAIS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
Leis |
|
| LEI Nº594/2019-GAB/PMO DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO PARA O QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE OIAPOQUE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
Leis |
|
| LEI MUNICIPAL Nº585/2019-GAB/PMO-LDO-DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA PARA O EXERCICIO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
Leis |
|
| LEI MUNICIPAL Nº589-2019-GAB/PRES/CVMO DE 05 DE SETEMBRO DE 2019-DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO CORTE DOS SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA E ÁGUA NO MUNICIPIO DE OIAPOQUE E DA OUTRAS PROVIDÊN |
Leis |
|
| LEI Nº593/2019-PMO DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL, A FUNDAÇÃO FRONTEIRA BRASIL E FRANÇA-FFBF OIAPOQUE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Leis |
|
| LEI Nº592/2019-PMO DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS CONDIÇÕES DE ACESSIBILIDADE NOS ESTABELECIMENTO DE ENSINO DE QUALQUER NIVEL, ETAPA OU MODALIDADE, PÚBLICOS DO MUNICIPIO DE OIAPOQUE, PARA PESSOAS |
Leis |
|
| LEI Nº591/2019-PMO INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO PESCADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
Leis |
|
| LEI Nº 590/2019-PMO DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FERIADO MUNICIPAL DO DIA 28 DE JULHO, DIA DO AGRICULTOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
Leis |
|
| LEI Nº588/2019-PMO DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL II DENOMINADA ANETE FARIAS DA SILVA, NO MUNICÍPIO DE OIAPOQUE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
Leis |
|
| LEI Nº587/2019-PMO-CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE OIAPOQUE, DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DO COLEGIADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
Leis |
|
| LEI Nº586/2019-PMO REVOGA OS INCISOS VIII E IX DO § 3º, DO ARTIGO 19 DA LEI 498/2015, QUE DISPÕE SOBRE A POLITICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO AOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ESTABELECENDO NORMAS |
Leis |
|
| PROJETO DE LEI Nº010/2019-PMO-CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO MUNICIPIO DE OIAPOQUE, DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DO COLEGIADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
Leis |
|
| LEI MUNICIPAL Nº584/2019-GAB/PMO DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO ENSINO DE NOÇÕES BÁSICAS SOBRE A LEI MARIA DA PENHA NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DO MUNICIPIO DE OIAPOQUE. |
Leis |
|
| CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL LEI COMPLEMENTAR Nº004/2009-PMO INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICIPIO DE OIAPOQUE, ESTADO DO AMAPÁ |
Leis |
|
| LEI Nº583/2019-GAB/PMO-INSTITUI A CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DO AUTISTA DO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE OIAPOQUE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
Leis |
|
| LEI Nº280/2007, DE 03 DE MAIO DE 2007- CRIA A ESTRUTURA REGIMENTAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Leis |
|
| LEI Nº582/2019-PMO AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
Leis |
|
| LEI MUNICIPAL Nº581/2019-GAB-PMO OBRIGA OS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS DO MUNICIPIO DE OIAPOQUE, A INSERIR PLACAS EDUCATIVAS SOBRE AUTISMO E O SIMBOLO MUNDIAL DO AUTISMO NAS PLACAS DE ATENDIM |
Leis |
|
| LEI Nº580/2019-PMO AUTORIZA PODER EXECUTIVO DE OIAPOQUE FIRMA CONVÊNIO COM ESTADO DO AMAPÁ ATRAVÉS DO SISTEMA INTEGRADO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO, PARA A CESSÃO TEMPORÁRIA DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPA |
Leis |
|
| LEI Nº567/2018-GAB/PMO DISPÕE SOBRE A PREMIAÇÃO-PROFESSOR NOTA DEZ-AOS PROFESSORES DE REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
Leis |
|
| LEI MUNICIPAL Nº0573/2019/CMO,24 DE JANEIRO DE 2019-LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
Leis |
|
| LEI Nº574/2019-PMO DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO, A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL PARA ATENDER A NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, NOS TERMOS DO ARTIGO 37 |
Leis |
|
| LEI Nº575/2019-PMO DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL PARA ATENDER A NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO |
Leis |
|
| LEI Nº567/2018-GAB-PMO DISPÕE SOBRE A PREMIAÇÃO -PROFESSOR NOTA DEZ- AOS PROFESSORES DE REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
Leis |
|
| LEI Nº577/2019-PMO ESTABELECE, NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE OIAPOQUE, ESTADO DO AMAPÁ, SOBRE CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER AS NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PR |
Leis |
|
| LEI Nº576/2019-PMO DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO, A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL PARA ATENDER A NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, |
Leis |
|
| LEI Nº578/2019-GAB-PMO DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO A REALIZAR PERMUTA DE IMOVEL DE POSSE DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL POR IMÓVEL PARTICULAR EM NOME DA ASSOCIAÇÃO DOS PROFISSIONAIS A |
Leis |
|
| LEI MUNICIPAL Nº571-2018-GAB-PMO DISPÕE SOBRE A ATRAÇÃO E ANCORAÇÃO DE EMBARCAÇÕES NA ORLA DO MUNICÍPIO DE OIAPOQUE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
Leis |
|
| LEI Nº569 DE 19 DE DEZEMBRO 2018 REORGANIZA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO DE OIAPOQUE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
Leis |
|
| LEI COMPLEMENTAR Nº570 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2018 |
Leis |
|
| LEI Nº0568/2018-GAB/PMO CRIA A CENTRAL DE COMPRAS E LICITAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Leis |
|
| CÓDIGOS DE OBRAS E EDIFICAÇÕES |
Legislações |
|
| LEI Nº566/2018-GAB/PMO CRIA O DIPLOMA DE ALUNO NOTA DEZ, PARA ESTUDANTES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE OIAPOQUE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
Leis |
|
| LEI Nº565/2018-GAB-PMO DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NA DENOMINAÇÃO DO PALÁCIO MUNICIPAL DO TUMUCUMAQUE, PARA PALÁCIO MILTON RODRIGUES |
Leis |
|
| LEI Nº563/2018-PMO DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE OIAPOQUE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Leis |
|
| LEI Nº564/2018 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA PARA O EXERCÍCIO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Leis |
|
| LEI Nº 0559-2018-GAB-PMO DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA TAXA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA |
Leis |
|
| LEI Nº485/2014-PMO RESSTRUTURA E REDIMENSIONA O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, CRIANDO CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO GRATIFICADA E ATRIBUIÇÕES, REVOGANDO A LEI Nº116/1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
Leis |
|
| LEI Nº0560-2018-GAB-PMO DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇOS MUNICIPAL DE VIGILÂNCIA SANITARIA E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
Leis |
|
| LEI Nº0559-2018-GAB-PMO- DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA TAXA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. |
Legislações |
|
| LEI Nº0560-2018-GAB-PMO- DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO MUNICIPAL DE VIGILANCIA SANITÁRIA E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Legislações |
|
| LEI Nº0561-2018-GAB-PMO CRIA A CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE OIAPOQUE E DISCIPLINA O SISTEMA CONTROLE INTERNO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL... |
Legislações |
|
| LEI Nº0558/2018-GAB-PMO INSTITUI O CÓDIGO SANITÁRIO DO MUNICIPIO DE OIAPOQUE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
Legislações |
|
| LEI Nº360/2011-GAB-PMO- DISPÕE SOBRE O DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICIPIO DE OIAPOQUE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
Leis |
|
| LEI Nº551-2018-PMO-DISPÕE SOBRE O PLURIANUAL-PPA 2018-2021 PARA O MUNICIPIO DE OIAPOQUE, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Leis |
|
| LEI Nº519-2016 LEI ORÇAMENTARIA ANUAL LOA-2017 |
Contas Públicas |
|
| REGULAMENTO PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUSSÃO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO INSTITUTO DE TRÂNSITO E TRANSPORTES DE OIAPOQUE-OITRANS |
Publicações |
|
| LDO-LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2017 |
Legislações |
|
| REGIME JURÍDICO DO MUNICÍPIO ÚNICO DOS FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES PÚBLICOS |
Legislações |
|
| LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE OIAPOQUE |
Legislações |
|
| LEI Nº550/2017-PMO CRIA O "PROGRAMA PRATA DA CASA" QUE ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE DISPONIBILIZAÇÃO DE OPORTUNIDADE PARA A APRESENTAÇÃO DE GRUPOS, BANDAS, CANTORES OU INSTRUMENTISTA LOCAIS NA REAL |
Leis |
|
| LEI Nº534-2017-PMO-INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL- FUMDER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Leis |
|
| LEI Nº537-2017-PMO- DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCICIO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Leis |
|
| LEI Nº538-2017-PMO CRIA CARGOS COMISSIONADOS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE OIAPOQUE, REFERENTE AO AERÓDROMO OSCAR CHARLES TELES DA SILVA, NESTE MUNICIPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊN |
Leis |
|
| LEI Nº545/2017-PMO-DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE OIAPOQUE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Leis |
|
| LEI Nº0539-2017-PMO INSTITUI A SEMANA DO AGRICULTOR NO MUNICIPIO DE OIAPOQUE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Leis |
|
| LEI Nº540/2017-PMO DÁ NOVA REDAÇÃO A EMENTA E AO ARTIGO 1º E SEU PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL Nº472-2013-PMO DE 07/10/2013 QUE PROIBE A CONCESSÃO, PERMISSÃO E AUTORIZAÇÃO DO BEM PÚBLICO MUNICIPAL, |
Leis |
|
| LEI MUNICIPAL Nº543/2017 DE 25 DE OUTUBRO DE 2017-PMO- ESTABELECE CRITÉRIOS PARA CONCESSÃO DE DECRETOS, PARA MOTO TÁXIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
Leis |
|
| LEI Nº0525-2017-PMO-ESTABELECE, NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE OIAPOQUE ESTADO DO AMAPÁ, SOBRE CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER AS NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PR |
Leis |
|
| LEI Nº0526-2017-PMO-DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL PARA ATENDER A NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, NOS TERMOS DO ARTIG |
Leis |
|
| LEI Nº0530/2017-PMO-REGULAMENTA O TRATAMENTO FORA DO DOMICILIO TFD NO MUNICÍPIO DE OIAPOQUE VISANDO GARANTIR ATRAVÉS DO SUS, TRATAMENTO MÉDICO A PACIENTES PORTADORES DE DOENÇAS NÃO TRATÁVEIS NO MUNICÍ |
Leis |
|
| LEI Nº0531-2017-PMO-ALTERA O ANEXO 1 DA LEI Nº0526-2017-PMO DE 23 DE MARÇO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL PARA ATENDER A NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DA SECRETÁRIA |
Leis |
|
| LEI Nº535-2017-PMO -INSTITUI O DIA 19 DE ABRIL COMO FERIADO MUNICIPAL EM HOMENAGEM AO DIA DO INDIO |
Leis |
|
| LEI Nº536/2017-PMO-INSTITUI E ESTABELECE AS DIRETRIZES E PORSIÇÕES DE ORDENAMENTOS E O USO DO SOLO DA ÁREA DO INFRAERO NO MUNICIPIO DE OIAPOQUE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Leis |
|
| LEI COMPLEMENTAR Nº544-2017-REVOGA A LEI Nº 151 DE 23 DE SETEMBRO DE 19999, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
Leis |
|
| LEI MUNICIPAL Nº542-2017 DE 25 DE OUTUBRO DE 2017-PMO-DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE ABRIGOS PARA PONTOS DE TAXI NO MUNICIPIO DE OIAPOQUE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
Leis |
|
| LEI Nº549-2017-PMO DÁ NOVA REDAÇÃO DO INCISO II $1º DO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº313/2008-GAB-PMO ( QUE DISPLINA OS SUBSIDIOS DOS VEREADORES) DE 01/10/2008, EM CUMPRIMENTO AOS DISPOSITIVOS DA NOVA |
Leis |
|
| LEI Nº0548/2017-PMO-REGULAMENTA A LEI 245/2004-PMO E INSTITUI TAXA DE COLETA COMERCIAL E INDUSTRIAL DE LIXO NO MUNICIPIO DE OIAPOQUE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Leis |
|
| LEI MUNICIPAL Nº547/2017 DE NOVEMBRO DE 2017-PMO,REGULA O ACESSO A INFORMAÇÕES PREVISTO NO INCISO XXXIII DO ARTIGO 5º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, CONFORME AS NORMAS GERAIS EMANADAS DA LEI FEDERAL Nº12.52 |
Leis |
|
| LOA-LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL -2017 |
Legislações |
|
| CÓDIGO DE POSTURA DO MUNICIPIO DE OIAPOQUE LEI COMPLEMENTAR Nº002/2001-PMO |
Leis |
|
| LEI Nº546/2017-PMO- INSTITUI A VIRADA CULTURAL NO MUNICIPIO DE OIAPOQUE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Leis |
|
| INFORMAÇÕES GERAIS DE HOTÉIS E RESTAURANTES NO MUNICÍPIO DE OIAPOQUE |
Atas Públicas |
|
| QDD-QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA ANO DE 2017 |
Legislações |
|
| LEI ORGANICA DO MUNICIPIO DE OIAPOQUE |
Atas Públicas |
|
